AGRAVO DE INSTRUMENTO_1894_05_09_2

dc.contributor.author	Alberto Lopes Machado (agravante); A Companhia Progresso Colonial (agravada)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Antonio Pereira Franco (vice-presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; João José de Andrade Pinto; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; José Hygino Duarte Pereira; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Candido Barata Ribeiro
dc.date.accessioned	2026-02-09T18:27:23Z
dc.date.available	2026-02-09T18:27:23Z
dc.date.issued	1894-12-20
dc.description	A justiça federal, e não á local compete conhecer e julgar acções possessorias provenientes de turbação causada por desenvolvimento de estrada de ferro em beneficio de nucleos coloniaes pertencentes á União.	pt_BR
dc.description.abstract	A justiça federal, e não a local compete conhecer e julgar ações possessórias provenientes de turbação causada por desenvolvimento de estrada de ferro em benefício de núcleos coloniais pertencentes à União.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.71, p. 118-119, 1896	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1894_05_09_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12134
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Turbação	pt_BR
dc.subject	Justiça federal	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1894_05_09_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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