AGRAVO DE INSTRUMENTO_1894_05_09_2
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A justiça federal, e não a local compete conhecer e julgar ações possessórias provenientes de turbação causada por desenvolvimento de estrada de ferro em benefício de núcleos coloniais pertencentes à União.
Descrição
A justiça federal, e não á local compete conhecer e julgar acções possessorias provenientes de turbação causada por desenvolvimento de estrada de ferro em beneficio de nucleos coloniaes pertencentes á União.
Palavras-chave
Turbação, Justiça federal, Ação
Citação
O Direito, v.24, n.71, p. 118-119, 1896