APELACAO CRIME_1729

Relator não designado; O juízo (apelante); Marcelino, liberto por seu ex-senhor João da Costa Rodrigues; e Gabriel, escravo de Francisco da Costa Rodrigues Junior (apelados)

APELACAO CRIME_1729

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Marcelino, liberto por seu ex-senhor João da Costa Rodrigues; e Gabriel, escravo de Francisco da Costa Rodrigues Junior (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Azevedo; Villaboim; Carneiro de Campos; Viriato Bandeira Duarte; Gouvêa; J. N. Santos; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Tristão de Alencar Araripe; Andrade Pinto; Francisco Mariani; Leal; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (ciente)
dc.date.accessioned	2023-04-24T21:37:47Z
dc.date.available	2023-04-24T21:37:47Z
dc.date.issued	1884-08-29
dc.description	É admissivel o protesto por novo julgamento, por parte de réos escravos, condemnados por crime de homicidio, regido pela legislação commum	pt_BR
dc.description.abstract	É admissível o protesto por novo julgamento, por parte de réus escravos, condenados por crime de homicídio, regido pela legislação comum	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 559-563	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1729
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5165
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Julgamento - revisão	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Cumplicidade	pt_BR
dc.subject	Pena de morte	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016, Art 00017, Art 00035, Art 00192, Art 00269, Art 00271	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1729	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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