APELACAO CIVEL_25_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Antonio d'Avila, Manuel Joaquim Fernandes e outros (apelantes); A Fazenda Nacional (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Freitas Henriques (presidente); Ovidio de Loureiro; Piza e Almeida (vencido); Barros Pimentel (vencido); Bento Lisboa; Ferreira de Rezende; Faria Lemos; Aquino e Castro (vencido); Pereira Franco; Andrade Pinto; Macedo Soares; José Hygino; Barradas (foi presente); B. de Sobral
dc.date.accessioned	2025-09-09T20:18:53Z
dc.date.available	2025-09-09T20:18:53Z
dc.date.issued	1892-08-17
dc.description	Terrenos de aldeamentos de indios. Aforamento. Commisso. Não pertencem União os terrenos do extincto aldeamento de S. Miguel, ao municipio da capital de S. Paulo.	pt_BR
dc.description.abstract	Terrenos de aldeamentos de índios. Aforamento. Comisso. Não pertencem União os terremos do extinto aldeamento de S. Miguel, ao município da capital de S. Paulo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 299-310, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_25_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8504
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Terreno
dc.subject	Aforamento
dc.title	APELACAO CIVEL_25_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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