APELACAO COMERCIAL_329

Relator não designado; João Henrique Steinhagen, capitão do patacho alemão August (apelantes); Watson Ritchie & C. (apelados)

APELACAO COMERCIAL_329

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Henrique Steinhagen, capitão do patacho alemão August (apelantes); Watson Ritchie & C. (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; André Cavalcanti D’Albuquerque; Manoel José Murtinho; Adolpho Augusto Olyntho; Bernardino Ferreira da Silva; Lucio de Mendonça; Eduardo Pindahiba de Mattos; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Americo Lobo Leite Pereira (foi de voto vencedor...)
dc.date.accessioned	2025-10-23T21:45:55Z
dc.date.available	2025-10-23T21:45:55Z
dc.date.issued	1898-07-20
dc.description	Posto que não tenha havido contracto formal sobre o premio de um deposito que fôra feito por circumstancias especiaes, é elle devido ex vi de um quasi-contracto, cujas obrigações nascem do mutuo consenso, presumido ou ficto, o qual induz-se, além de outras regras consentaneas com a equidade, que prescreve que ninguem se deve locupletar com o prejuizo alheio, tambem da que estabelece, que todos approvam o que lhes traz utilidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Posto que não tenha havido contrato formal sobre o prêmio de um depósito que fora feito por circunstâncias especiais, é ele devido ex vi de um quase contrato, cujas obrigações nascem do mútuo consenso, presumido ou ficto, o qual induz-se, além de outras regras consentâneas com a equidade, que prescreve que ninguém se deve locupletar com o prejuízo alheio, também da que estabelece, que todos aprovam o que lhes traz utilidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 388-390, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO COMERCIAL_329
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9889
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contrato
dc.subject	Prejuízo
dc.subject	Perdas e danos
dc.subject	Indenização
dc.subject	Enriquecimento ilícito
dc.title	APELACAO COMERCIAL_329	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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