HABEAS CORPUS_1897_12_03

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. João Lopes Pessôa da Costa, em favor de José Antonio do Nascimento (impetrante)
dc.date.accessioned	2025-11-19T21:03:51Z
dc.date.available	2025-11-19T21:03:51Z
dc.date.issued	1897-12-03
dc.description	Habeas corpus. É nullo o processo, 1. por ter nelle funccionado incompetentemente como adjuncto do promotor ad hoc um cidadão com preterição de outro que já havia sido nomeado para servir no processo e additara a queixa, sem que constasse o impedimento deste; 2. por ter sido o paciente processado por crime de injurias em vez de calumnia; preterindo-se assim a sua defeza.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. É nulo o processo, 1. por ter nele funcionado incompetentemente como adjunto do promotor ad hoc um cidadão com preterição de outro que já havia sido nomeado para servir no processo e aditara a queixa, sem que constasse o impedimento deste; 2. por ter sido o paciente processado por crime de injúrias em vez de calúnia; preterindo-se assim a sua defesa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 131-132, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1897_12_03
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10479
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1897_12_03	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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