APELACAO CRIME_118_3

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (apelante); Antonio Rodrigues Bogas (apelado)
dc.date.accessioned	2025-12-02T22:40:15Z
dc.date.available	2025-12-02T22:40:15Z
dc.date.issued	1901-10-26
dc.description	Venda de estampilhas falsas. Crimes em que existe a presumpção legal do dolo e em que compete ao réu o onus da prova de que agio em boa fé.	pt_BR
dc.description.abstract	Venda de estampilhas falsas. Crimes em que existe a presunção legal do dolo e em que compete ao réu o ônus da prova de que ágio em boa-fé.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 307-310, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_118_3
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10992
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_118_3	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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