APELACAO COMERCIAL_148

dc.contributor.author	Martins, Souza
dc.contributor.author	João Antunes de Macedo (apelante); a massa falida, de José Leite de Figueiredo (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Souza Martins (relator ad hoc); Fernandes Pinheiro; Guilherme Cintra; Rodrigues (vencido); Lima Santos (vencido em parte, visto...)
dc.date.accessioned	2025-09-05T20:34:23Z
dc.date.available	2025-09-05T20:34:23Z
dc.date.issued	1892-04-07
dc.description	Sentença do Tribunal Civil e Criminal, assignada por dois Juizes sómente, é nulla.	pt_BR
dc.description.abstract	Sentença do Tribunal Civil e Criminal, assinada por dois Juízes somente, é nula.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.58, p. 247, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO COMERCIAL_148
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8465
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Sentença
dc.subject	Juiz
dc.title	APELACAO COMERCIAL_148	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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