[APELACAO_1889_04_09]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Anselmo de Azevedo Fernandes & Comp. (apelantes e terceiros embargantes); João Antonio Gomes da Costa (apelado e arrestante); Antonio Diogo de Souza Filho (arrestado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. Monteiro (presidente); L. Rosa (vencido. Votei dando provimento...); Agnello; Cerqueira Pinto
dc.date.accessioned	2024-08-26T15:18:26Z
dc.date.available	2024-08-26T15:18:26Z
dc.date.issued	1889-04-09
dc.description	Ao 3º embargante, cujos embargos não foram ainda decididos, não cabe o direito de requerer o levantamento do arresto, sob o fundamento de não ter o arrestante proposto a acção principal contra o arrestado dentro do prazo da lei.	pt_BR
dc.description.abstract	Ao 3º embargante, cujos embargos não foram ainda decididos, não cabe o direito de requerer o levantamento do arresto, sob o fundamento de não ter o arrestante proposto a ação principal contra o arrestado dentro do prazo da lei.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 254-257, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	[APELACAO_1889_04_09]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6672
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Arresto	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.title	[APELACAO_1889_04_09]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1