HABEAS CORPUS_1900_07_31

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Flaviano de Carvalho (paciente)
dc.date.accessioned	2025-11-07T17:42:34Z
dc.date.available	2025-11-07T17:42:34Z
dc.date.issued	1900-07-31
dc.description	Peculato. – Em casos o Poder Judiciario tem competência para prender preventivamente e processar criminalmente os indiciados em crime de peculato, independente de qualquer julgamento a respeito pelo Tribunal de Contas. – Questões conexas.	pt_BR
dc.description.abstract	Peculato. – Em casos o Poder Judiciário tem competência para prender preventivamente e processar criminalmente os indiciados em crime de peculato, independentemente de qualquer julgamento a respeito pelo Tribunal de Contas. – Questões conexas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.82, p. 525-528, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1900_07_31
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10326
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1900_07_31	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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