HABEAS CORPUS_1900_07_31
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Peculato. – Em casos o Poder Judiciário tem competência para prender preventivamente e processar criminalmente os indiciados em crime de peculato, independentemente de qualquer julgamento a respeito pelo Tribunal de Contas. – Questões conexas.
Descrição
Peculato. – Em casos o Poder Judiciario tem competência para prender preventivamente e processar criminalmente os indiciados em crime de peculato, independente de qualquer julgamento a respeito pelo Tribunal de Contas. – Questões conexas.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.28, n.82, p. 525-528, 1900.