APELACAO CIVEL_1356

dc.contributor.author	Pessôa, Epitacio da Silva
dc.contributor.author	O Dr. Euclydes Barroso, A União Federal e outras (entre partes)
dc.date.accessioned	2026-02-23T21:22:21Z
dc.date.available	2026-02-23T21:22:21Z
dc.date.issued	1909-04-28
dc.description	E’ de dez dias e não de cinco, o prazo para embargar os accordãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Como se conta o prazo da prescripção quando o proprietário e o prescribente estiveram parte do tempo na mesma comarca e outra parte em diversas. A usucapião ordinaria não corre contra menores puberes ou impuberes. Na contagem do prazo da prescripção presume-se a presença quando a ausência não fica provada.	pt_BR
dc.description.abstract	É de dez dias e não de cinco, o prazo para embargar os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Como se conta o prazo da prescrição quando o proprietário e o prescribente estiveram parte do tempo na mesma comarca e outra parte em diversas. A usucapião ordinária não corre contra menores púberes ou impúberes. Na contagem do prazo da prescrição presume-se a presença quando a ausência não fica provada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.109, p. 210-213, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1356
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12731
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1356	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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