APELACAO CIVEL_1895_07_30_2
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Nulidade de contrato feito por menores. As questões relativas a capacidade dos estrangeiros residentes no Brasil para contratarem são regidas pelas leis do país de sua nacionalidade. O pecúlio castrense e quais castrense só está sujeito ao contrato de empréstimo.
Descrição
Nullidade de contracto feito por menores. As questões relativas a capacidade dos estrangeiros residentes no Brazil para contractarem são regidas pelas leis do paiz de sua nacionalidade. O peculio castrense e quasi castrense só está sujeito ao contracto de emprestimo.
Palavras-chave
Nulidade, Pecúlio, Empréstimo, Estrangeiro
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 21-23, 1896.