APELACAO CRIME_12
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O juiz seccional do Estado do Rio Grande do Sul (1º apelante); O procurador da República no mesmo Estado (2º apelante), José Olyntho de Carvalho e Silva (apelado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos; Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Pedro Belfort Vieira; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. O poder judiciário...); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (vencido); Bernardino Ferreira da Silva; Lucio de Mendonça (fui presente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T20:23:24Z | |
| dc.date.available | 2025-10-15T20:23:24Z | |
| dc.date.issued | 1897-02-23 | |
| dc.description | Não se conhece da appellação official do juiz seccional por não ser cabida em vista da lei. Provimento da appellação interposta pelo procurador seccional, para que vá a causa a novo jury por ter sido a decisão contraria á evidencia dos autos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não se conhece da apelação oficial do juiz seccional por não ser cabida em vista da lei. Provimento da apelação interposta pelo procurador seccional, para que vá a causa a novo júri por ter sido a decisão contraria à evidência dos autos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.25, n.73, p. 306-307, 1897. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CRIME_12 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9510 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Júri | |
| dc.title | APELACAO CRIME_12 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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