RECURSO CRIME_1895_10_31

dc.contributor.author	Colin, Augusto
dc.contributor.author	O·Juízo (recorrente); Jeremias Campello e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Gabriel Baptista (vice-presidente); Augusto Colin (relator); Furtado; Clementino de Aguiar (vencido quanto...)
dc.date.accessioned	2025-10-10T17:51:44Z
dc.date.available	2025-10-10T17:51:44Z
dc.date.issued	1895-10-31
dc.description	Culpabilidade criminal como se apura. No despacho de pronuncia pode ser envolvido réo não denunciado quando dos autos se evidencia sua culpabilidade. Responsabilidade de autoridade policial por ter expedido ordem de prisão illegal.	pt_BR
dc.description.abstract	Culpabilidade criminal como se apura. No despacho de pronúncia pode ser envolvido réu não denunciado quando dos autos se evidencia sua culpabilidade. Responsabilidade de autoridade policial por ter expedido ordem de prisão ilegal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 577-578, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1895_10_31
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9272
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade
dc.subject	Culpabilidade
dc.subject	Prisão ilegal
dc.title	RECURSO CRIME_1895_10_31	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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