PROCESSOS DE INSINUACAO DE DOACAO_1898_12_14
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É nula a doação, que, dependendo de insinuação, não foi insinuada dentro do prazo legal.
Descrição
É nulla a doação, que, dependendo de insinuação, não foi insinuada dentro do prazo legal.
Palavras-chave
Nulidade, Doação, Prazo
Citação
O Direito, v.27, n.78, p. 235-236, 1899.