CONFLITO DE JURISDICAO_82
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Juízes da Câmara Comercial do Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal (apelante); Juiz Municipal da cidade de Campos no Estado do Rio de Janeiro (apelado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); André Cavalcanti D’Albuquerque; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antônio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos; Antônio Joaquim de Macedo Soares; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; João Pedro Belfort Vieira; Antônio Gonçalves de Carvalho; Hermínio Francisco do Espírito Santo; Lucio de Mendonça; Antônio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-05T19:45:50Z | |
| dc.date.available | 2025-11-05T19:45:50Z | |
| dc.date.issued | 1899-06-28 | |
| dc.description | Julga-se ter cessado o conflicto de jurisdicção entre juizes de primeira instancia com relação a um processo de liquidação forçada de uma Companhia, desde que todos os actos que o provocaram foram consummados, estando affecta a questão de que se trata ao conhecimento de tribunaes superiores, em gráo de appellação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Julga-se ter cessado o conflito de jurisdição entre juízes de primeira instância com relação a um processo de liquidação forçada de uma Companhia, desde que todos os atos que o provocaram foram consumados, estando afeta a questão de que se trata ao conhecimento de tribunais superiores, em grau de apelação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.28, n.81, p. 93-95, 1900. | pt_BR |
| dc.identifier.other | CONFLITO DE JURISDICAO_82 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10160 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Apelação | |
| dc.subject | Tribunal superior | |
| dc.subject | Liquidação da sociedade | |
| dc.subject | Carta precatória | |
| dc.subject | Conflito de competência | |
| dc.title | CONFLITO DE JURISDICAO_82 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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