REVISAO CRIME_103

Relator não designado; Olympio José de Oliveira (impetrante)

REVISAO CRIME_103

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Olympio José de Oliveira (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Americo Lobo Leite Pereira; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Lucio de Mendonça; Manoel José Murtinho; André Cavalcanti D’Albuquerque; Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Pedro (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-23T20:49:08Z
dc.date.available	2025-10-23T20:49:08Z
dc.date.issued	1898-05-25
dc.description	Fallece competencia a um juiz ou tribunal para, a pretexto de observancia do disposto no paragrapho unico do art. 3° do Cod. Penal, reformar uma sentença passada em julgado e em plena execução, procedendo assim a revisão do processo findo, que é reservada exclusivamente pela Constituição ao Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Falece competência a um juiz ou tribunal para, a pretexto de observância do disposto no parágrafo único do art. 3° do Cód. Penal, reformar uma sentença passada em julgado e em plena execução, procedendo assim a revisão do processo findo, que é reservada exclusivamente pela Constituição ao Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 242-243, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_103
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9875
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Juiz
dc.subject	Tribunal
dc.subject	Coisa julgada (processo penal)
dc.subject	Cumprimento de pena
dc.subject	Aplicação da pena
dc.subject	Execução da pena
dc.subject	Homicídio doloso
dc.title	REVISAO CRIME_103	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISAO CRIME_103.pdf
Tamanho:: 613.87 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: REVISAO CRIME_103

Baixar

Coleções

REVISÃO CRIMINAL