REVISAO CRIMINAL_604
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
O crime de defloramento é punido com as penas do crime de estupro quando a ofendida é menor de 16 anos, pois a lei presume-o cometido com violência. inteligência dos arts. 267 a 272 do Código Penal.
Descrição
O crime de defloramento é punido com as penas do crime de estupro quando a offendida é menor de 16 annos, pois a lei presume-o commettido com violencia. lntelligencia dos arts. 267 a 272 do Codigo Penal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.30, n.89, p. 263-264, 1902.