PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1145

dc.contributor.author	O promotor da justiça (denunciante); O bacharel Franklin Washington da Silva e Almeida (denunciado)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente); Francelisio Guimarães (vencido. Confirmei...); José Brusque; Brotero; Martins Costa; Orlando (fui presente)
dc.date.accessioned	2024-09-13T15:57:37Z
dc.date.available	2024-09-13T15:57:37Z
dc.date.issued	1890-02-04
dc.description	Juiz de direito que appella da decisão do jury que absolve um réo commette o crime previsto no art. 160 do Cod. Crim., se por ventura, em vez de arrazoar a respectiva appellação, della desiste, subtrahindo o conhecimento do feito ao tribunal superior.	pt_BR
dc.description.abstract	Juiz de direito que apela da decisão do júri que absolve um réu comete o crime previsto no art. 160 do Cód. Crim., se porventura, em vez de arrazoar a respectiva apelação, dela desiste, subtraindo o conhecimento do feito ao tribunal superior.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.52, p. 108-109, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1145
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6916
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Lei de 16 de dezembro de 1830 (Código Criminal)
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1145	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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