APELACAO CRIME_464
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não é cúmplice quem fornece meios para o réu fugir se não ficar provado que o auxílio para a evasão houvesse sido prometido antes ou durante a execução do crime. O pai que esconde parte do furto praticado pelo filho, sabendo ou devendo saber da origem criminosa da coisa que escondera, é cúmplice no crime do filho.
Descrição
Não é cumplice quem fornece meios para o réo fugir se não ficar provado que o auxilio para a evasão houvesse sido promettido antes ou durante a execução do crime. O pae que esconde parte do furto praticado pelo filho, sabendo ou devendo saber da origem criminosa da cousa que escondera, é cumplice no crime do filho.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 562-563, 1912.