REVISAO CRIMINAL_1895_09_02
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Falência fraudulenta quando se dá, motivos que a podem determinar. Revisão de processo criminal pelo Supremo Tribunal para reforma da sentença condenatória e consequente reabilitação do falido.
Descrição
Fallencia fraudulenta quando se dá, motivos que a podem determinar. Revisão de processo criminal pelo Supremo Tribunal para reforma da sentença condemnatoria e conseqüente rehabilitação do fallido.
Palavras-chave
Falência
Citação
O Direito, v.23, n.68, p. 256-258, 1895.