HABEAS CORPUS_2814
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O habeas corpus preventivo não deve ser concedido se a petição não indicar fatos dos quais se possa depreender perigo de violência. Cartas particulares de pessoas desconhecidas são papéis inúteis e, pois não destroem as informações das autoridades subalternas. Conceder um habeas corpus preventivo, na ausência de provas do perigo ou da ameaça de coação, é praticar o mais deplorável abuso de poder contra a liberdade do cidadão e a autonomia do Estado.
Descrição
O habeas-corpus preventivo não deve ser concedido si a petição não indicar factos dos quaes se possa deprehender perigo de violencia. Cartas particulares de pessôas desconhecidas são papeis inuteis e, pois não destróem as informações das autoridades subalternas. Conceder um habeas-corpus preventivo, na ausencia de provas do perigo ou da ameaça de coacção, é praticar o mais deploravel abuso de poder contra a liberdade do cidadão e a autonomia do Estado.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 368-370, 1910.