APELACAO COMERCIAL_1894_05_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Companhia de Seguros Brasil Federal (apelante); O Banco Intermediário do Rio de Janeiro (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Pindahyba de Mattos (presidente); Fernandes Pinheiro; Lima Santos; J. A. A. Magalhães; Espindola Rodrignes (vencido: reformava a sentença apelada...)
dc.date.accessioned	2025-09-26T16:30:15Z
dc.date.available	2025-09-26T16:30:15Z
dc.date.issued	1894-05-28
dc.description	Venda a prazo de titulos de obrigação (debentures) emittidos por companhia anonyma. Formação e perfeição do contracto. Garantia que, n’esse caso, presta o vendedor. Caracteristico da justa causa do art. 204 do Cod. para que o comprador tenha a faculdade de recusar a cousa vendida.	pt_BR
dc.description.abstract	Venda a prazo de títulos de obrigação (debentures) emitidos por companhia anônima. Formação e perfeição do contrato. Garantia que, nesse caso, presta o vendedor. Característico da justa causa do art. 204 do Cód. para que o comprador tenha a faculdade de recusar a coisa vendida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 352-356, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO COMERCIAL_1894_05_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8897
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contrato
dc.title	APELACAO COMERCIAL_1894_05_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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