HABEAS CORPUS_1874_05_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Cosme (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Doria (Presidente); Esmerino; Amorim Filgueiras; Freitas Guimarães
dc.date.accessioned	2019-10-19T11:38:37Z
dc.date.available	2019-10-19T11:38:37Z
dc.date.issued	1874-05-19
dc.description	Soffre constrangimento illegal o escravo, que não foi dado a matricula, e contra o qual se expede uma ordem de prisão para fazer voltar ao dominio do senhor, que por uma simples justificação pretende ter provado sua condição servil	pt_BR
dc.description.abstract	Sofre constrangimento ilegal o escravo, que não foi dado a matricula, e contra o qual se expede uma ordem de prisão para fazer voltar ao domínio do senhor, que por uma simples justificação pretende ter provado sua condição servil	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p.160-161	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1874_05_19
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1913
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1874_05_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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