HABEAS CORPUS_1874_05_19
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Sofre constrangimento ilegal o escravo, que não foi dado a matricula, e contra o qual se expede uma ordem de prisão para fazer voltar ao domínio do senhor, que por uma simples justificação pretende ter provado sua condição servil
Descrição
Soffre constrangimento illegal o escravo, que não foi dado a matricula, e contra o qual se expede uma ordem de prisão para fazer voltar ao dominio do senhor, que por uma simples justificação pretende ter provado sua condição servil
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Prisão
Citação
O Direito, v.3, n.7, 1875, p.160-161