AGRAVO DE INSTRUMENTO_68
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Conhece-se do agravo, embora interposto de outra decisão de agravo, somente quando o fundamento continua a ser a incompetência de juízo, expressamente alegada antes da decisão recorrida.
Descrição
Conhece-se do aggravo, embora interposto de outra decisão de aggrayo, sómente quando o fundamento continua a ser a incompetencia de juizo, expressamente allegada antes da decisão recorrida.
Palavras-chave
Incompetência, Juízo
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 343-344, 1897.