PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_05_29

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim T. de Aquino Cabral (apelante); João Lopes da Silva (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Paulino Pereira Pinto
dc.date.accessioned	2021-07-23T22:36:19Z
dc.date.available	2021-07-23T22:36:19Z
dc.date.issued	1878-05-29
dc.description	Crime de injuria não commette aquelle que por obediencia á autoridade vem á juizo depôr sobre o que lhe é perguntado	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de injúria não comete aquele que por obediência a autoridade vem a juízo depor sobre o que lhe é perguntado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 144-153	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_05_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3028
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Difamação	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Comparecimento em justiça	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00085	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00169	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_05_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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