PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_05_29
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Crime de injúria não comete aquele que por obediência a autoridade vem a juízo depor sobre o que lhe é perguntado
Descrição
Crime de injuria não commette aquelle que por obediencia á autoridade vem á juizo depôr sobre o que lhe é perguntado
Palavras-chave
Injúria, Queixa, Difamação, Testemunha, Comparecimento em justiça, Sentença, Nulidade, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00085, Brasil. Código criminal (1830) Art 00169
Citação
O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 144-153