JUSTIFICACAO PARA DECRETACAO DE SEQUESTRO DE POSSE EM ACAO DE DEMARCAÇÃO_1896_06_27

Relator não designado; Coronel Manoel Heraclito de Albuquerque (A. Justificante); Antonio da Costa Teixeira (R. Justificado)

JUSTIFICACAO PARA DECRETACAO DE SEQUESTRO DE POSSE EM ACAO DE DEMARCAÇÃO_1896_06_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Coronel Manoel Heraclito de Albuquerque (A. Justificante); Antonio da Costa Teixeira (R. Justificado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Luiz Salazar da Veiga Pessoa
dc.date.accessioned	2025-10-22T15:29:58Z
dc.date.available	2025-10-22T15:29:58Z
dc.date.issued	1896-06-27
dc.description	Á acção de demarcação e aviventação de marcos não se pode accumular a de sequestro de posse. Para concessão de tal medida é preciso, além do receio de violencias criminosas durante a lide; a vacuidade da posse. Quando a posse é certa e incontestavel, o remedio juridico contra a turbação é a manutenção e não o sequestro, que é até uma medida contradictoria em tal caso.	pt_BR
dc.description.abstract	Á ação de demarcação e aviventação de marcos não se pode acumular a de sequestro de posse. Para concessão de tal medida é preciso, além do receio de violências criminosas durante a lide; a vacuidade da posse. Quando a posse é certa e incontestável, o remédio jurídico contra a turbação é a manutenção e não o sequestro, que é até uma medida contraditória em tal caso.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 29-30, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	JUSTIFICACAO PARA DECRETACAO DE SEQUESTRO DE POSSE EM ACAO DE DEMARCAÇÃO_1896_06_27
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9771
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Demarcação
dc.subject	Posse
dc.subject	Turbação
dc.title	JUSTIFICACAO PARA DECRETACAO DE SEQUESTRO DE POSSE EM ACAO DE DEMARCAÇÃO_1896_06_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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