REVISTA CIVEL_9375

dc.contributor.author	Guimarães, Custodio Manoel da Silva
dc.contributor.author	Valeriana, por seu curador (recorrente); D. Anna Rosa Vieira Leal (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Custodio Manoel da Silva Guimarães (relator); Manoel José de Freitas Travassos (revisor); José Pereira da Costa Motta (revisor)
dc.date.accessioned	2021-09-09T19:44:38Z
dc.date.available	2021-09-09T19:44:38Z
dc.date.issued	1879-05-07
dc.description	A ausencía, em paiz estrangeiro, das pessoas interessadas na matricula do escravo, não favorece a este para que goze de liberdade por. não ter sido dado a matricula no prazo legal	pt_BR
dc.description.abstract	A ausência, em país estrangeiro, das pessoas interessadas na matricula do escravo, não favorece a este para que goze de liberdade por não ter sido dado a matrícula no prazo legal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 292-295	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9375
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3211
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.subject	Domínio	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 00008 Par 2	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei do ventre livre (1871) Art 00008 Par 2	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9375	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1