APELACAO CRIME_1899_10_16
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Frei Luiz Piazza (apelante); Major José Antunes Baptista Leite (apelado) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T15:53:14Z | |
| dc.date.available | 2025-11-07T15:53:14Z | |
| dc.date.issued | 1899-10-16 | |
| dc.description | Crimes de culumnia e injuria commettidos contra particular peja imprensa: - seu conceito juridico. InttelIigencia do art 315 combinado com o art 316 S 1° e do art 317 combinado com os arts. 319 S 2° e 23 S 2° do Cod. Penal. Prescripção quanto ao crime de injuria, embora não alegada. Procuração para processar criminalmente e requisitos essenciaes. E’ de duas o mínimo das testemunhas em summario de procedimento particular perante a Camara Criminal do Trib. Civ. e Crim. Do Districto Federal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Crimes de calúnia e injuria cometidos contra particular peja imprensa: - seu conceito jurídico. Inteligência do art. 315 combinados com o art. 316 S 1° e do art. 317 combinados com os arts. 319 S 2° e 23 S 2° do Cod. Penal. Prescrição quanto ao crime de injuria, embora não alegada. Procuração para processar criminalmente e requisitos essenciais. É de duas o mínimo das testemunhas em sumario de procedimento particular perante a Câmara Criminal do Trib. Civil. E Crim. Do Distrito Federal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.28, n.82, p. 391-423, 1900. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CRIME_1899_10_16 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10305 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CRIME_1899_10_16 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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