AGRAVO DE PETICAO_1896_10_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Ovidio Alves Manaya (agravante); Francisco Augusto Pacheco (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz (presidente); Carlos Vaz; João Carlos; Galvão
dc.date.accessioned	2025-10-22T21:07:00Z
dc.date.available	2025-10-22T21:07:00Z
dc.date.issued	1896-10-13
dc.description	A appellação interposta da sentença que julga provados os embargos oppostos na execução pelo executado ou por terceiro, tem ambos os effeitos; si porém a sentença os julga não provados, a appellação será somente no effeito devolutivo.	pt_BR
dc.description.abstract	A apelação interposta da sentença que julga provados os embargos opostos na execução pelo executado ou por terceiro, tem ambos os efeitos; se porém a sentença os julga não provados, a apelação será somente no efeito devolutivo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 393-396, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE PETICAO_1896_10_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9814
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Recurso
dc.subject	Efeito devolutivo
dc.subject	Efeito suspensivo
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_1896_10_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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