REVISTA COMERCIAL_10153_2

Relator não designado; O curador fiscal da massa falida de Coruja & Cª (recorrente); D. Julia Barboza Leite (recorrida)

REVISTA COMERCIAL_10153_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O curador fiscal da massa falida de Coruja & Cª (recorrente); D. Julia Barboza Leite (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente); Sampaio; Martins Costa; Orlando
dc.date.accessioned	2023-07-17T21:16:17Z
dc.date.available	2023-07-17T21:16:17Z
dc.date.issued	1885-10-03
dc.description	Posto que a nullidade das escripturas de compra e venda de bens de raiz só possa ser decretada por via de acção ordinaria, e no juizo do civel; contudo em processo de fallencia, deve-se julgar valida a arrecadação feita de bens possuidos por terceiro, sob o fundamento de que forão adquiridos fraudulentamente, e com dinheiros fornecidos por um dos socios da firma falida.	pt_BR
dc.description.abstract	Posto que a nulidade das escrituras de compra e venda de bens de raiz só possa ser decretada por via de ação ordinária, e no juízo do cível; contudo em processo de falência, deve-se julgar válida a arrecadação feita de bens possuídos por terceiro, sob o fundamento de que foram adquiridos fraudulentamente, e com dinheiros fornecidos por um dos sócios da firma falida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.39, p. 287-289, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA COMERCIAL_10153_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5431
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Massa falida	pt_BR
dc.subject	Falência	pt_BR
dc.subject	Dilação probatória	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Bens de raiz	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Delinquente	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_10153_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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