REVISTA CRIME_2271_2
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
O privilegio de foro aproveita ao indivíduo que exerce o cargo de juiz de direito internamente, embora não seja magistrado perpétuo. Crime de responsabilidade comete o juiz que julga improcedente a queixa por crime comum, havendo no sumário indícios muito veementes da criminalidade dos não pronunciados
Descrição
O privilegio de fôro aproveita ao individuo que exerce o cargo de juiz de direito internamente, embora não seja magistrado perpetuo. Crime de responsabilidade commette o juiz que julga improcedente a queixa por crime commum, havendo no summario indicios muito vehementes da criminalidade dos não pronunciados
Palavras-chave
Foro privilegiado, Juiz, Poderes e atribuições, Crime de responsabilidade, Indício de irregularidade, Brasil. Código criminal (1830) Art 00036, Art 00145, Art 00160, Art 00205
Citação
O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 288-290