REVISTA CRIME_2476

Castro, José Antonio de Magalhães; Carlos Hermano Alves (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2476

dc.contributor.author	Castro, José Antonio de Magalhães
dc.contributor.author	Carlos Hermano Alves (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); Antonio Simões da Silva (vencido); João Lopes da Silva Coito (vencido); Francisco Balthazar da Silveira (concedi mais pela nulidade do jurado menor de 25 anos); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Antonio de Magalhães Castro (concedi a revista também pela nulidade de ser menor de 25 anos um dos jurados) (relator); Manoel Felippe Monteiro (revisor); Domingues Silva (revisor)
dc.date.accessioned	2022-09-27T18:23:04Z
dc.date.available	2022-09-27T18:23:04Z
dc.date.issued	1883-06-16
dc.description	Nullidade do julgamento que condemna o réo nas penas do art. 193 do Cod. Criminal, quando o jury tem reconhecido que o ferimento foi feito involuntariamente e em defeza	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento que condena o réu nas penas do art. 193 do Cód. Criminal, quando o júri tem reconhecido que o ferimento foi feito involuntariamente e em defesa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 577-580	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2476
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4543
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Julgamento - revisão	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00018 Par 01 Par 03 Art 00193	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2476	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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