APELACAO CIVEL_1875_10_22

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Corrêa de Azevedo (apelante); O escravo Tobias, por seu curador (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Gouvêa; J. N. dos Santos; João José de Andrade Pinto; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2020-02-26T21:07:02Z
dc.date.available	2020-02-26T21:07:02Z
dc.date.issued	1875-10-22
dc.description	Nas acções de arbitramento para liberdade não podem as parte ser condemnadas nas custas	pt_BR
dc.description.abstract	Nas ações de arbitramento para liberdade não podem as parte ser condenadas nas custas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 668-669	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1875_10_22
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2096
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Custas	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1875_10_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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