REVISTA CIVEL_11218_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Os herdeiros do major Antonio Satyro de Oliveira e outros (recorrentes); D.Maria Pureza da Silveira Menezes (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Souza Martins; Guilherme Cintra; Macedo Soares; Rodrigues; Barros Pimentel (vencido)
dc.date.accessioned	2025-02-05T18:23:10Z
dc.date.available	2025-02-05T18:23:10Z
dc.date.issued	1891-05-28
dc.description	Acção de reivindicação deve ser proposta e processada no Juizo Municipal, e não no dos orphãos.-A presumpção de domimio é sufficiente para o fundamento da referida acção não sendo essencial titulo especial e directo.	pt_BR
dc.description.abstract	Ação de reivindicação deve ser proposta e processada no Juízo Municipal, e não no dos órfãos. A presunção de domínio é suficiente para o fundamento da referida ação não sendo essencial título especial e direto.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.55, p. 575-580, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_11218_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7509
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Ação de reivindicação	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_11218_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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