RECURSO DE PRONUNCIA_1908_09_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Ministerio Publico (recorrentes); Generoso José Pereira (recorrido)
dc.date.accessioned	2026-02-23T17:43:53Z
dc.date.available	2026-02-23T17:43:53Z
dc.date.issued	1908-09-08
dc.description	No Estado do Rio Grande do Sul o juiz da pronuncia- e não somente o jury - póde conhecer da justificativa da legitima defesa. Intelligencia dos artigos 300, 365 e 366 do Codigo do Processo Penal do Estado.	pt_BR
dc.description.abstract	No Estado do Rio Grande do Sul o juiz da pronuncia- e não somente o júri - pode conhecer da justificativa da legitima defesa. Inteligência dos artigos 300, 365 e 366 do Código do Processo Penal do Estado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.108, p. 640-645, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE PRONUNCIA_1908_09_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12686
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE PRONUNCIA_1908_09_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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