ACAO RESCISORIA_1891_08_14
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Ação rescisória ou anulatória de sentença. Nela não se discute e decide a questão de domínio, mas simplesmente a nulidade da sentença.
Descrição
Acção rescisoria ou annullatoria de sentença. Nella não se discute e decide a questão de dominio, mas simplesmente a nullidade da sentença.
Palavras-chave
Domínio, Nulidade de sentença
Citação
O Direito, v.21, n.61, p. 28-33, 1893.