INVENTARIO_1892_09_10

Relator não designado; Apolinaria Coimbra Meyer (inventariante); Ismael Meyer (inventariado)

INVENTARIO_1892_09_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Apolinaria Coimbra Meyer (inventariante); Ismael Meyer (inventariado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Tito Prates da Silva
dc.date.accessioned	2025-10-24T19:57:56Z
dc.date.available	2025-10-24T19:57:56Z
dc.date.issued	1892-09-10
dc.description	Havendo curador ad-titem dado no inventario aos menores herdeiros, é excusada a nomeação de um tutor ad-hoc, pois as funcções deste são em tudo exactamente as mesmas que incumbem ao curador ad-litem, que deve ser dado aos menores em todos os feitos em que forem interessados. Caso em que se deve nomear tutor ad-hoc aos menores. E' injuridico attribuir-se á mãe-viuva a qualidade de tutora dos seus filhos menores, que não tem mais razão de ser, em face do direito novo instituido no art. 94 da lei n. 181 de 24 de Janeiro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Havendo curador ad-titem dado no inventario aos menores herdeiros, é excursada a nomeação de um tutor ad-hoc, pois as funções deste são em tudo exatamente as mesmas que incumbem ao curador ad-litem, que deve ser dado aos menores em todos os feitos em que forem interessados. Caso em que se deve nomear tutor ad-hoc aos menores. É injurídico atribuir-se a mãe-viúva a qualidade de tutora dos seus filhos menores, que não tem mais razão de ser, em face do direito novo instituído no art. 94 da lei n. 181 de 24 de janeiro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.79, p. 41-44, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	INVENTARIO_1892_09_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9930
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Inventário
dc.subject	Curador
dc.subject	Menor
dc.subject	Brasil. Decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890 Art 00094
dc.title	INVENTARIO_1892_09_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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