RECURSO ELEITORAL_33
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | João Menezes (recorrente); Alfredo Franco (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Adolpho Augusto Olyntho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido pelas razões...); Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho; Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (pelos fundamentos...); Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque (pelos fundamentos...); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. Não conheci; porque, por lei ordinária, não pode o Congresso...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida (foi voto vencedor) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-22T20:34:09Z | |
| dc.date.available | 2025-10-22T20:34:09Z | |
| dc.date.issued | 1898-03-09 | |
| dc.description | As leis politicas, que por sua essencia são de interesse geral, regem o passado, sem que contra ellas possam os cidadãos invocar direitos adquiridos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | As leis políticas, que por sua essência são de interesse geral, regem o passado, sem que contra elas possam os cidadãos invocar direitos adquiridos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.26, n.76, p. 363-364, 1898. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO ELEITORAL_33 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9808 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Direito adquirido | |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_33 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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