APELAÇÃO CRIME_1358

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito (apelante); Antonio Joaquim de Andrade e Maria da Cunha (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Marcos Antonio; P. Fleury; A. Brito; Furtado (ciente); Ignácio José de Mendonça Uchôa
dc.date.accessioned	2024-06-14T09:24:37Z
dc.date.available	2024-06-14T09:24:37Z
dc.date.issued	1886-07-06
dc.description	O juiz de direito deve arrasoar a appellação, interposta por seu substituto em exercicio, por julgar a decisão de conselho de jurados contraria á evidencia resultante dos debates. A falta de razões não impede, em taes appellações, a decisão final.	pt_BR
dc.description.abstract	O juiz de direito deve arrazoar a apelação, interposta por seu substituto em exercício, por julgar a decisão de conselho de jurados contraria à evidência resultante dos debates. A falta de razões não impede, em tais apelações, a decisão final.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.46, p. 427-430, 1888.	pt_BR
dc.identifier.other	APELAÇÃO CRIME_1358
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6216
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Juiz substituto	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Decisão	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIME_1358	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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