QUESTAO DE LIBERDADE_1875_07_15

Relator não designado; José, liberto, por seu curador (autor); Maria isabel Baptista (ré)

QUESTAO DE LIBERDADE_1875_07_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José, liberto, por seu curador (autor); Maria isabel Baptista (ré)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-02-10T19:57:48Z
dc.date.available	2020-02-10T19:57:48Z
dc.date.issued	1875-07-15
dc.description	1. A promessa de alforria se o escravo fizer certa causa excedente do serviço ordinario dos escravos, cumprida a condição, obriga; 2. O escravo para a sua liberdade póde contractar, ainda com o proprio senhor; 3. Mulher casada forrando escravos do casal, imputa·se-Ihe na meação o respectivo valor; 4. Nas alforrias, a condição não se presume; 5. Devida a alforria, sem prévia declaração de ser plena ou condicional, não vale a clausula quum nupserint filiae; 6. Nas causas de liberdade, os actos promovidos contra ella não são isentos de custas	pt_BR
dc.description.abstract	1. A promessa de alforria se o escravo fizer certa causa excedente do serviço ordinário dos escravos, cumprida a condição, obriga; 2. O escravo para a sua liberdade pode contratar, ainda com o próprio senhor; 3. Mulher casada forrando escravos do casal, imputa-se na meação o respectivo valor; 4. Nas alforrias, a condição não se presume; 5. Devida a alforria, sem prévia declaração de ser plena ou condicional, não vale a clausula quum nupserint filiae; 6. Nas causas de liberdade, os atos promovidos contra ela não são isentos de custas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 376-380	pt_BR
dc.identifier.issn	QUESTAO DE LIBERDADE_1875_07_15
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2064
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.title	QUESTAO DE LIBERDADE_1875_07_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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