REVISTA CIVEL_8853

Relator não designado; Sebastiana Pedroso e outros, por seu curador (recorrentes); José Carolino Pereira e Silva e outros (recorridos)

REVISTA CIVEL_8853

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Sebastiana Pedroso e outros, por seu curador (recorrentes); José Carolino Pereira e Silva e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio José da Veiga; Barão de Montserrate; Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda (Barão de Pirapama) (vencido); Manoel Messias de Leão (vencido); Barboza; Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro (vencido); Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (vencido); João Lopes da Silva Coito (vencido); Jeronimo Martiniano Figueira de Mello (vencido); Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos; Francisco Balthazar da Silveira
dc.date.accessioned	2020-05-22T17:32:55Z
dc.date.available	2020-05-22T17:32:55Z
dc.date.issued	1876-03-22
dc.description	1. Presumpção de direito em favor da liberdade; 2. Audiencia do curador e do Procurador da corôa é essencial nas cauzas de liberdade	pt_BR
dc.description.abstract	1. Presunção de direito em favor da liberdade; 2. Audiência do curador e do procurador da Coroa é essencial nas causas de liberdade	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 108	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8853
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2231
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Audiência	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8853	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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