REVISTA CIVEL_8853

Resumo

1. Presunção de direito em favor da liberdade; 2. Audiência do curador e do procurador da Coroa é essencial nas causas de liberdade

Descrição

1. Presumpção de direito em favor da liberdade; 2. Audiencia do curador e do Procurador da corôa é essencial nas cauzas de liberdade

Palavras-chave

Escravo, Liberdade individual, Audiência, Curador

Citação

O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 108

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