HABEAS CORPUS_1889_03_05

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João de Oliveira da Silva (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J. F. Ferreira Gomes (presidente com voto. Votei contra...) Umbelino Moreira de Oliveira Lima; H. Pamplona (vencido; votei com o Sr. desembargador relator); Luna Freire; Gouvêa.
dc.date.accessioned	2024-08-14T16:47:29Z
dc.date.available	2024-08-14T16:47:29Z
dc.date.issued	1889-03-05
dc.description	O tempo do cumprimento da pena de prisão com trabalho conta-se da primeira decisão do jury.	pt_BR
dc.description.abstract	O tempo do cumprimento da pena de prisão com trabalho conta-se da primeira decisão do júri.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 298-300, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1889_03_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6617
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Cumprimento	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Trabalho	pt_BR
dc.subject	Decisão	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1889_03_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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