APELACAO CIVIL_1892_12_07

Relator não designado; Capitão Cypriano José de Magalhães (apelante); Raymundo de Paula Xavier (apelado)

APELACAO CIVIL_1892_12_07

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão Cypriano José de Magalhães (apelante); Raymundo de Paula Xavier (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Braulio (presidente); Augusto Olyntho; Ferreira Tinôco; Rezende Costa; Saraiva (estive presente)
dc.date.accessioned	2025-09-25T21:00:53Z
dc.date.available	2025-09-25T21:00:53Z
dc.date.issued	1892-12-07
dc.description	E summarissima a acção COMMUNI DIVIDUNDO quando as partes concordam plenamente em escolher os louvados divisores e assistir á ella, requerendo ao juiz a sua homologação e repartindo entre si a despeza, limitando-se o seu processo a execução do accordo verificado. A citação dos confrontantes é dispensada na acção COMMUNI DIVIDUNDO e só necessaria quando é esta accumulada á FINIUM REGUNDORUM. Nullidades.	pt_BR
dc.description.abstract	E sumaríssima a ação COMMUNI DIVIDUNDO quando as partes concordam plenamente em escolher os louvados divisores e assistir à ela, requerendo ao juiz a sua homologação e repartindo entre si a despesa, limitando-se o seu processo a execução do acordo verificado. A citação dos confrontantes é dispensada na ação COMMUNI DIVIDUNDO e só necessária quando é esta acumulada a FINIUM REGUNDORUM. Nulidades.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 333-338, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVIL_1892_12_07
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8888
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Execução
dc.subject	Nulidade
dc.title	APELACAO CIVIL_1892_12_07	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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