REVISTA CIVEL_9019

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; D. Barbara Isabel Fortunata, por seu curador (recorrente);  José Justiniano da Silva e outros (recorridos)

REVISTA CIVEL_9019

dc.contributor.author	Graça (Barão de Aracati), José Pereira da
dc.contributor.author	D. Barbara Isabel Fortunata, por seu curador (recorrente); José Justiniano da Silva e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (relator); José Mattoso de Andrade Camara (revisor); Barão de Montserrate (revisor)
dc.date.accessioned	2021-02-28T18:53:39Z
dc.date.available	2021-02-28T18:53:39Z
dc.date.issued	1877-02-07
dc.description	1. A mulher casada, interdicta, deve figurar em juizo autorisada por seu marido e representada por seu curador; 2. O herdeiro que vende sua legitima não pode figurar no processo do inventario para embargar a sentença de partilha, maxime depois dos dez dias da lei, sob o fundamento de nullidade da venda, aliás dependente de acção rescisória	pt_BR
dc.description.abstract	1. A mulher casada, interdita, deve figurar em juízo autorizada por seu marido e representada por seu curador; 2. O herdeiro que vende sua legitima não pode figurar no processo do inventário para embargar a sentença de partilha, máxime depois dos dez dias da lei, sob o fundamento de nulidade da venda, aliás dependente de ação rescisória	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 140-143	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9019
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2681
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Mulher casada	pt_BR
dc.subject	Interdição	pt_BR
dc.subject	Marido	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9019	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CIVEL_9019.pdf
Tamanho:: 1.93 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

REVISTA