Revista íntima em presídios: violação ao direito da dignidade humana das mulheres?
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Descrição
Trabalho apresentado ao Programa Teixeira de Freitas - programa de cooperação acadêmica na área jurídica entre os países do Mercosul
Palavras-chave
Chile. Constitución política (1980), Política penitenciária, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Chile., Revista pessoal, direito comparado, Brasil, Chile, Revista pessoal, aspectos sociais, análise comparativa, Brasil, Chile., Violência contra a mulher, direito comparado, Brasil, Chile., Princípio da dignidade da pessoa humana, direito comparado, Brasil, Chile., Direito à integridade pessoal, direito comparado, Brasil, Chile., Segurança pública, direito comparado, Brasil, Chile., Ordem pública, direito comparado, Brasil, Chile.